Termos de Uso – LuxySwap


1. Aplicação e Alterações

1.1. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você confirma que entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos.

1.2. Nós nos reservamos o direito de alterar, modificar ou ajustar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.


2. Serviços

O Serviço permite aos usuários trocar um tipo de moeda digital por outro.

2.1 Descrição do Serviço:

I) Selecionar a moeda digital que deseja enviar e a moeda digital que deseja receber (em conjunto denominadas "par cripto").

II) Fornecer o endereço de destino para onde o valor recebido será enviado.


3. Elegibilidade e Regras do Serviço

Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:

3.1. Utiliza nossos Serviços por sua livre escolha, responsabilidade e risco;

3.2. É exclusivamente responsável por quaisquer impostos aplicáveis que possam ser devidos durante o uso de nossos Serviços;

3.3. Compreende e concorda que a LuxySwap não opera em jurisdições proibidas. A LuxySwap mantém o direito de escolher seus mercados e jurisdições de operação, podendo restringir ou negar seus serviços a determinados países a qualquer momento;

3.4. Os Serviços não se destinam a indivíduos que sejam cidadãos, nacionais ou residentes dos Estados Unidos da América, Cuba, Irã, Coreia do Norte, São Cristóvão e Névis ou Síria;

3.5. Possui pelo menos 18 anos ou a idade legal equivalente, conforme sua jurisdição;

3.6. Concorda em pagar as taxas de transações realizadas por meio dos Serviços conforme definido pela LuxySwap, podendo ser alteradas periodicamente;

3.7. Reconhece que existem riscos associados a sistemas baseados na Internet, como falhas de hardware, software e conexões, bem como riscos relacionados ao protocolo blockchain, como mau funcionamento, funções não intencionais ou ataques;

3.8. O usuário deve ser o proprietário beneficiário da moeda digital, do endereço de envio e do endereço de destino em cada transação. O serviço é destinado apenas para uso pessoal;

3.9. Os endereços de envio e de destino utilizados e/ou moedas digitais trocadas não podem estar associados a terrorismo, fraude, golpes ou qualquer tipo de atividade ilegal;

3.10. A LuxySwap não oferece serviços de custódia, ou seja, moedas digitais não são armazenadas como parte das transações. O usuário isenta a LuxySwap de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, consequenciais ou de qualquer natureza, incluindo os decorrentes de erro ou má conduta do próprio usuário;

3.11. A LuxySwap utiliza um sistema automatizado de gerenciamento de risco para verificar todas as transações dos usuários. Reservamo-nos o direito de reter temporariamente uma transação pelo tempo necessário para concluir investigações de risco. A LuxySwap pode se recusar a executar transações. As informações atualizadas sobre procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e gerenciamento de risco estão disponíveis em nossos canais oficiais;

3.12. Durante a prestação do serviço, a LuxySwap pode coletar informações de rastreamento relacionadas à identificação do dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador e endereço IP. A LuxySwap poderá reter dados de transações para cumprir obrigações legais e regulatórias, e poderá transferir tais dados a órgãos governamentais para prevenção e investigação de atividades ilegais.


4. Contato

Para dúvidas ou solicitações gerais, envie um e-mail para contato@luxyswap.com.